ASAE assinala Dia Mundial Anti Contrafação com apreensão de meio milhão de euros em artigos contrafeitos
A ASAE indicou, esta quinta-feira, dia em que se assinala o Dia Mundial Anti Contrafação, ter realizado, nas últimas duas semanas, “uma operação nacional de prevenção e repressão criminal, centrada no combate à violação dos direitos de propriedade industrial”.
“Como resultado, foram instaurados 70 processos-crime e apreendidos mais de 52 mil artigos contrafeitos, incluindo vestuário, calçado, bijuteria, artigos de marroquinaria, rótulos, isqueiros, óculos, artigos desportivos, entre outros. Todos os produtos ostentavam marcas de elevado prestígio e reconhecimento nacional e internacional, totalizando um valor comercial aproximado de 500 mil euros”, indicou a ASAE.
Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica destacou “a importância de sensibilizar a sociedade para os riscos associados à contrafação e à pirataria, fenómenos que representam uma ameaça crescente ao comércio legítimo, à economia, à saúde pública e à segurança dos consumidores”.
“Esta operação, que abrangeu todo o território continental, teve como objetivo a repressão eficaz de práticas ilícitas com relevância penal, nomeadamente relacionadas com contrafação, imitação ou uso ilegítimo de marca, bem como com a venda ou ocultação de produtos, condutas puníveis nos termos do Código da Propriedade Industrial”, indicou o comunicado.
“Todos os factos foram devidamente comunicados à autoridade judiciária competente, tendo os suspeitos sido constituídos arguidos e sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência”, salientou a ASAE, lembrando que “a contrafação constitui frequentemente um crime precedente de branqueamento de capitais e está associada a práticas ilícitas como evasão fiscal, infrações laborais, ambientais e aduaneiras, sendo muitas vezes explorada por redes de criminalidade organizada. Esta atividade compromete a concorrência leal entre operadores económicos e põe em causa os direitos dos consumidores”.