Último Orçamento do Estado de Costa é hoje votado no Parlamento. Do IRS às rendas, saiba o que vai…
O Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) vai ter votação final global hoje na Assembleia da República.
Pequeno-almoço assegurado a alunos do primeiro escalão de rendimentos
Os deputados aprovaram hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), avançada pelo PS, segundo a qual passa a ser assegurado o fornecimento de pequeno-almoço a alunos da ação social escolar do primeiro escalão.
OE2024: PCP vai manter voto contra na votação final global
O PCP vai votar contra o Orçamento do Estado para o próximo ano na votação final global, agendada para quarta-feira, porque não houve uma alteração “de fundo” durante o processo na especialidade, anunciou hoje o secretário-geral.
OE2024: Aprovado resgate antecipado de PPR sem penalização em 2024
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS que prolonga para 2024 a possibilidade de resgate sem penalização de planos poupança reforma (PPR), desde logo para pagar crédito à habitação.
Faturas em papel podem manter-se até final de 2024
As faturas em formato PDF vão continuar a ser aceites até 31 de dezembro de 2024, sendo equiparadas a eletrónicas, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) do PS, hoje aprovada.
OE2024: Aprovados pagamentos de impostos por empresas apenas por via eletrónica
As empresas vão passar a pagar apenas por via eletrónica as prestações tributárias e todos os outros créditos cobrados pelo fisco, de acordo com uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), hoje aprovada.
OE2024: Aprovada verba de 2 milhões de euros para serviços veterinários e criação de hospitais…
A verba abrangerá também a comparticipação de despesas para “alimentação de animais de companhia detidos por famílias carenciadas” e a "criação de um banco alimentar“.
OE2024. Óleo alimentar e alheiras passam a ter taxa intermédia do IVA
O óleo alimentar e as alheiras vão passar a integrar a lista de produtos sujeitos à taxa intermédia do IVA, deixando de ser sujeitos à taxa de 23%, segundo uma proposta de alteração ao OE2024, do PS, hoje aprovada.
OE2024: Aprovada norma que equipara ganhos de ações de startups a rendimento dependente
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que clarifica que ganhos resultantes de planos de ações de 'startups' são considerados, para efeitos de IRS, como rendimento de trabalho…
OE2024: Aprovada proposta que vai permitir às micro e PME fixar prestação de empréstimos
As pequenas e médias empresas vão poder fixar as prestações de crédito aos bancos num modelo semelhante ao que foi criado para as famílias com crédito à habitarão, segundo uma proposta do PS hoje aprovada.